Nesta disciplina eminentemente prática e voltada à segurança jurídica das negociações, você vai aprender a estruturar propostas comerciais vinculantes e analisar instrumentos contratuais imobiliários complexos. A ementa engloba o estudo da due diligence imobiliária¹, cláusulas essenciais e protetivas em promessas de compra e venda, locação, permuta e corretagem, além do impacto prático das recentes alterações regulatórias e fiscais na formalização das transações.
Conteúdo programático:
- Estruturação de propostas e sinal de negócio: natureza jurídica da proposta, caráter vinculante, arras (sinal de negócio) e pré-contratos no fluxo de vendas.
- Análise risco e due diligence imobiliária,análise de certidões, matrículas, riscos de evicção, fraudes à execução e segurança jurídica na intermediação.
- Anatomia dos contratos imobiliários: cláusulas críticas e elaboração prática de contratos de promessa de compra e venda, permuta, locação e exclusividade de corretagem.
- Aspectos regulatórios e fiscais nas transações: análise da Lei do Distrato (Lei n. 13.786/2018), impactos da Reforma Tributária (IBS/CBS) nas transações contratuais e governança jurídica.
¹ Due diligence imobiliária: auditoria prévia, técnica e jurídica realizada antes de qualquer transação de compra, venda, locação ou financiamento de um imóvel.
Gestores imobiliários, corretores experientes, consultores e investidores que necessitam mitigar riscos jurídicos em transações imobiliárias, garantindo a solidez na formalização de contratos e o fechamento seguro de negócios.
Garantir a segurança jurídica e contratual de uma transação é o pilar que protege a comissão do profissional e o patrimônio do cliente; falhas contratuais geram distratos dispendiosos, perdas financeiras e danos irreparáveis à reputação comercial.
Ao final da disciplina, você será capaz de estruturar propostas comerciais blindadas, conduzir due diligence imobiliária preliminar, identificar cláusulas abusivas ou de risco e minutar contratos imobiliários alinhados às normas legais e fiscais vigentes.
