FAE Business Curitiba

MÓDULO - Presencial

COMPLIANCE E DIREITO ADMINISTRATIVO

Sobre
O profissional
Metodologia
Resultados
Investimento

Sobre
O profissional
Metodologia
Resultados
Investimento

O QUE VOCÊ
VAI APRENDER?

Neste módulo você vai identificar os Princípios da Administração Pública aplicados ao Compliance e aos programas de integridade, identificará questões sensíveis trazidas pela Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção) e seus reflexos no Direito Administrativo. Infrações e sanções administrativas no plano do Compliance: prevenção e repressão (punitiva e reabilitadora), Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), Compliance, Lei Anticorrupção: efeitos recíprocos e a necessária harmonia, bem como a prevenção e repressão às infrações contra a Ordem Econômica (Lei 12.529/2011) são temas também abordados, com impactos na legislação aplicada aos contratos administrativos. Boas práticas e experiências exitosas, bem como instrumentos de conformidade conectam teoria e realidade neste módulo.

PARA QUEM
E POR QUE É
IMPORTANTE
APRENDER?

Conhecer o universo que origina as principais normativas legais do Compliance proporciona visão sistêmica e integrada do compliance, ainda que a atuação pretendida esteja focada no meio privado. Indicado para advogados, assessores jurídicos, gestores, contadores ou servidores públicos.

COMO VOCÊ
VAI APRENDER?

Conectado teoria, prática e tendências jurisprudenciais, por meio da aplicação em estudos de situações reais.

O QUE VOCÊ VAI
VAI SER CAPAZ DE
FAZER AO FINAL?

Compreender os meandros do panorama anticorrupção, bem como seus reflexos no plano das infrações administrativas e do regime das improbidades para atuar de forma estratégica, tanto na análise preventiva quanto contenciosa.